Questão pública
Questão de Direito Administrativo
SEPLAG/AL - ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA • CEBRASPE • 2026
ID 210289
Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação
CEBRASPE
SEPLAG/AL ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA 2026
Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os seguintes itens.
O pedido de acesso à informação de interesse público deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação que se pretende obter, sem exigência de motivação, cabendo ao órgão ou à entidade pública conceder acesso imediato à informação requerida, quando possível, ou em até 20 dias, comunicando a data e o modo de acesso.
O pedido de acesso à informação de interesse público deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação que se pretende obter, sem exigência de motivação, cabendo ao órgão ou à entidade pública conceder acesso imediato à informação requerida, quando possível, ou em até 20 dias, comunicando a data e o modo de acesso.
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