Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Concurso Público Cargo de Analista Jurídico • Cebraspe • 2026

ID 206427 Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação Cebraspe Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) Analista Jurídico 2026

Considere que certa instituição pública tenha recebido solicitação de divulgação de relatório que contém informações de interesse público, mas também dados pessoais protegidos. Nesse caso, a instituição deverá

realizar os procedimentos de anonimização dos dados pessoais e, em seguida, fornecer o relatório.

negar a divulgação do relatório, a fim de proteger a privacidade dos indivíduos cujos dados nele estão.

solicitar ao(s) titular(es) dos dados autorização prévia, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e, caso haja consentimento, divulgar o relatório.

averiguar a razão de solicitação do relatório, emitir parecer com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e, em seguida, divulgar o relatório.

divulgar todos os dados do relatório, sem necessidade de tratamento, pois o interesse público deve sobrepor-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

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