Questão pública
Questão de Direito Ambiental
FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2019 • FGV • 2019
ID 38103
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
FGV
Órgão não informado Cargo não informado 2019
Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide preservar os recursos ambientais nela existentes, limitando, de forma perpétua, o uso de parcela de sua propriedade por parte de outros possuidores a qualquer título, o que realiza por meio de instrumento particular, averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente. Assinale a opção que indica o instrumento jurídico a que se refere o caso descrito.
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