Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
FGV - TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar - 2018 • FGV • 2018
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Antônio pela suposta prática do crime de peculato. O juiz, porém, considerando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia oferecida. Em razão disso, intimado pessoalmente, o Promotor de Justiça entregou ao cartório o procedimento com o recurso cabível. O recurso apresentado pelo Ministério Público aos serventuários de Justiça é o de:
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