Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar - 2018 • FGV • 2018

ID 38252 Direito Civil Prescrição e Decadência FGV TJ SC Técnico Judiciário Auxiliar 2018

Ana alugou o apartamento de Luiza, por meio de contrato em que as partes optaram, mediante cláusula expressa, por dispor que a proprietária somente poderia cobrar aluguéis vencidos e não pagos dos últimos seis meses. A respeito dessa cláusula, é correto afirmar que:

resulta da liberdade das partes, pelo que deve ser observada;

é regular, pois altera prazo decadencial;

é irregular, visto que altera prazo prescricional;

é condicionada ao não pagamento dos aluguéis no aludido período;

deve ser a cada seis meses renovada para se manter regular.

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