Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2018 • FGV • 2018

ID 38652 Direito Penal Causas e Consequências da Revogação do Benefício FGV OAB Primeira Fase OAB 2018

Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro ao cumprimento de pena de 6 anos. Após preencher todos os requisitos legais, foi a ele deferido livramento condicional. No curso do livramento, Túlio vem novamente a ser condenado definitivamente por outro crime de estupro praticado durante o período de prova. Preocupada com as consequências dessa nova condenação, a família de Túlio procura o advogado para esclarecimentos. Considerando as informações narradas, o advogado de Túlio deverá esclarecer à família que a nova condenação funciona, na revogação do livramento, como causa

obrigatória, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.

obrigatória, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.

facultativa, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.

facultativa, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.

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