Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ - Analista de Políticas Públicas - 2018 • FGV • 2018

ID 39780 Direito Constitucional Comunicação Social FGV Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ Analista de Políticas Públicas 2018

Augusto Silva, candidato a vereador pelo Partido Ômega, ingressou na justiça para impedir a veiculação de matéria, em jornal de grande circulação, que relembra as acusações de desvio de verbas que lhe foram imputadas. O fato lhe rendeu um processo criminal, do qual foi inocentado por falta de provas, há mais de seis meses. O candidato alega que, com o trânsito em julgado da sentença, não há mais interesse na divulgação da informação e que a matéria pode prejudicar sua campanha. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Augusto Silva pode impedir a circulação da matéria, em razão da proteção constitucional à intimidade, à honra e à imagem do indivíduo.

Augusto Silva pode impedir a circulação da matéria, uma vez que não há interesse público envolvido na divulgação de denúncia da qual foi inocentado.

Augusto Silva não pode impedir a circulação da matéria, em razão da liberdade jornalística e de comunicação, bem como da liberdade de informação.

Augusto Silva não pode impedir a circulação da matéria, uma vez que a inocência por falta de provas no processo criminal não afasta a possibilidade de ajuizamento de ação de improbidade.

Augusto Silva pode impedir a circulação da matéria, desde que consiga demonstrar minimamente que sua divulgação é capaz de alterar o resultado da eleição.

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