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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Ministério Público Estadual AL - Analista do Ministério Público - 2018 • FGV • 2018

ID 39783 Direito Constitucional Comunicação Social FGV Ministério Público Estadual AL Analista do Ministério Público 2018
De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa correta.
A
Dez anos para as emissoras de rádio e quinze para as de TV.
B
Quinze anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
C
Vinte anos para as emissoras de TV e dez para as de rádio.
D
Dez anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
E
Vinte e cinco anos para as emissoras de TV e quinze para as de rádio.
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