Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Assembléia Legislativa RO - Analista Legislativo - 2018 • FGV • 2018

ID 39809 Direito Constitucional Administração Pública FGV Assembléia Legislativa RO Analista Legislativo 2018

O Prefeito do Município Alfa pretende nomear um conhecido para exercer função de confiança na Administração Pública municipal. Sobre a nomeação, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

Pode ser feita quer o conhecido ocupe, quer não, cargo na administração municipal.

Somente pode ser feita, caso não haja aprovado em concurso público apto a desempenhá-la.

Somente pode ser feita, caso o conhecido ocupe cargo em comissão na administração municipal.

Somente pode ser feita caso o conhecido seja previamente aprovado em concurso público para esse fim.

Somente pode ser feita caso o conhecido ocupe cargo de provimento efetivo na administração municipal.

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