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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Assembléia Legislativa RO - Consultor Legislativo - 2018 • FGV • 2018

ID 39975 Direito Constitucional STF FGV Assembléia Legislativa RO Consultor Legislativo 2018
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa confirmou sentença proferida pelo juízo de primeira instância em desfavor de Antônio. Exauridos os recursos cabíveis perante as instâncias ordinárias, o advogado de Antônio constatou que foi julgada lei local que fora corretamente contestada em face de lei federal. Considerando a divisão de competências entre os órgãos jurisdicionais estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que o advogado de Antônio, preenchidos os demais requisitos exigidos, poderia interpor
A
recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
B
recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
C
recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
D
reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal.
E
mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça.
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