Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Analista Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 39607 Direito Penal Do Crime FGV Tribunal de Justiça nbsp AL Analista Judiciário 2018

Mévio, superior hierárquico de Tício, Oficial de Justiça, solicitou que ele alterasse o teor de determinada certidão em mandado de busca e apreensão. Apesar de ter conhecimento de que a conduta não era correta, Tício atendeu a solicitação de Mévio, já que este era seu superior hierárquico e os dois eram também amigos de infância. Descobertos os fatos, foi instaurado procedimento investigatório, razão pela qual Tício procura seu advogado para esclarecimentos. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tício deverá esclarecer que sua conduta configura:

fato típico, ilícito e culpável;

fato típico, mas não ilícito, em razão do estrito cumprimento do dever legal;

fato típico, mas não ilícito, em razão da obediência hierárquica;

fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da obediência hierárquica;

fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da coação moral irresistível.

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