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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Tribunal de Justiça nbsp AL - Analista Judiciário - 2018 • FGV • 2018

ID 39684 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FGV Tribunal de Justiça nbsp AL Analista Judiciário 2018
Jean, nacional francês residente no território brasileiro, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido que direitos a ordem jurídica brasileira lhe assegurava, mais especificamente se possuía direitos fundamentais e direitos políticos. À luz da sistemática constitucional, o advogado deve afirmar que Jean:
A
possui direitos políticos e fundamentais idênticos aos dos brasileiros naturalizados;
B
não possui direitos políticos e fundamentais de qualquer natureza;
C
possui direitos fundamentais em extensão inferior aos dos brasileiros, mas não direitos políticos;
D
possui direitos fundamentais idênticos aos dos brasileiros, mas direitos políticos inferiores;
E
possui direitos políticos e fundamentais em extensão inferior aos dos brasileiros.
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