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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Tribunal de Justiça SC - Analista Jurídico - 2018 • FGV • 2018

ID 40072 Direito Administrativo Serviço Público FGV Tribunal de Justiça SC Analista Jurídico 2018
Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina. No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da:
A
permissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;
B
concessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia;
C
autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;
D
permissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia;
E
autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia.
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