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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Tribunal de Justiça SC - Oficial da Infância e Juventude - 2018 • FGV • 2018

ID 39763 Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça FGV Tribunal de Justiça SC Oficial da Infância e Juventude 2018
Edson, entendendo ser manifestamente injusta a sentença proferida pelo Juiz de Direito João, que conta com mais de dez anos na magistratura e julgara improcedente o pedido por ele formulado, ingressou com representação perante o Conselho Nacional de Justiça requerendo que, comprovada a injustiça da sentença, seja promovida (I) a sua reforma e (II) a correlata demissão de João. À luz da sistemática constitucional, o Conselho Nacional de Justiça é:
A
competente para adotar as medidas postuladas, desde que o Juiz de Direito João seja reincidente;
B
incompetente para adotar ambas as medidas postuladas por Edson;
C
competente para adotar ambas as medidas requeridas por Edson;
D
competente apenas para reformar a sentença proferida;
E
competente apenas para demitir o Juiz de Direito João.
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