Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - MPE RJ - Técnico do Ministério Público - 2016 • FGV • 2016

ID 43516 Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça FGV MPE RJ Técnico do Ministério Público 2016

Após ser intimado de uma decisão desfavorável proferida por Tribunal Estadual, Cláudio procurou seu advogado e disse que queria submeter a matéria à apreciação do Conselho Nacional de Justiça. Afinal, no seu entender, a decisão, além de injusta, fora proferida por julgadores suspeitos, destituídos, portanto, de imparcialidade para o exame da causa. O advogado, emérito publicista, realizou uma ampla exposição a respeito da sistemática constitucional afeta a essa matéria. Diante do caso concreto, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça:

enquanto órgão de controle externo do Poder Judiciário, pode rever qualquer decisão proferida pelos Tribunais;

é órgão de controle externo do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais;

enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário, pode rever qualquer decisão proferida pelos Tribunais;

é órgão do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais;

é órgão constitucionalmente autônomo, estranho aos poderes estatais, que zela pela legalidade.

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