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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FGV - Assembléia Legislativa RO - Advogado - 2018 • FGV • 2018

ID 39669 Direito do Consumidor Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço FGV Assembléia Legislativa RO Advogado 2018
Zulmira adquiriu de uma loja de eletrodomésticos um televisor com vício de fabricação por não projetar a imagem na qualidade oferecida pelo fabricante. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
A
Se o fornecedor não sanar o vício no prazo de trinta dias, ao consumidor assistirá apenas o direito potestativo de pedir a substituição do produto por outro da mesma espécie ou pleitear o abatimento proporcional do preço.
B
Apenas o fabricante responde pelo vício do produto, salvo se este não puder ser identificado pela consumidora.
C
O consumidor poderá reclamar pelos vícios do produto sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou as características do produto ou diminuir-lhe o valor.
D
O consumidor tem o prazo prescricional de cinco anos para exercer a pretensão de reclamar pelo vício do produto.
E
O prazo prescricional poderá ser interrompido mediante a apresentação de reclamação formulada pelo consumidor perante o fornecedor do produto até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
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