QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Assembléia Legislativa RO - Advogado - 2018 • FGV • 2018

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprecia projeto de lei sobre a previdência dos servidores públicos estaduais. As opções listadas a seguir fazem parte do projeto. Assinale a que é compatível com a Constituição de 1988.
A
Previsão de aposentadoria antecipada para policiais civis.
B
Equiparação das idades de aposentadoria voluntária para homens e mulheres.
C
Eliminação da aposentadoria compulsória para servidores do Estado.
D
Previsão de alíquota de contribuição dos servidores de 10% sobre as respectivas remunerações.
E
Exigência de somente cinco anos de efetivo exercício público para qualquer aposentadoria.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.