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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - TRT 12a - Analista Judiciário - 2017 • FGV • 2017

ID 41561 Direito Processual do Trabalho Recursos FGV TRT 12a Analista Judiciário 2017
Ajuizados embargos de devedor no bojo de uma execução trabalhista, e devidamente contestado, ele foi julgado procedente em parte, e somente a empresa recorreu. Ao ser intimado para apresentar contrarrazões ao agravo de petição, o reclamante imaginou valer-se de um recurso adesivo para tentar reverter a parte da decisão que lhe foi desfavorável. Nos termos da jurisprudência uniforme do TST, em relação ao recurso adesivo, é correto afirmar que:
A
não é possível, pois o recurso adesivo é incompatível com o processo do trabalho, em razão do princípio da celeridade processual;
B
é compatível com o processo do trabalho e cabível também na hipótese de agravo de petição, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do agravo de petição interposto pela parte contrária;
C
é compatível com o processo do trabalho, mas cabível somente no caso de recurso ordinário, o que não é a hipótese;
D
pode ser manejado na seara trabalhista e deve ser interposto no prazo de 15 dias;
E
é compatível com o processo do trabalho, sendo cabível na hipótese de interposição de recurso de revista, desde que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso de revista interposto pela parte contrária.
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