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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TRT 12a - Analista Judiciário - 2017 • FGV • 2017

Vitor, sócio administrador da Sociedade X, em razão da grande quantidade de serviço que desempenha, deixa de repassar no prazo devido, de maneira negligente, à previdência social contribuições previdenciárias recolhidas dos empregados contribuintes. Um dos empregados, porém, descobre o ocorrido e narra para autoridade policial. Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Vitor configura:
A
indiferente penal;
B
apropriação indébita comum majorada;
C
apropriação indébita previdenciária;
D
apropriação indébita de coisa havida por erro;
E
furto qualificado.
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