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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - TRT 12a - Analista Judiciário - 2017 • FGV • 2017

ID 41796 Direito do Trabalho Proteção do Trabalho do Menor FGV TRT 12a Analista Judiciário 2017
Gabriel, com 17 anos, foi contratado para prestar serviços como caseiro, três vezes por semana, na casa de veraneio de Mario Sérgio e sua família. Além de arrumar a casa, o respectivo empregado também cultiva uma horta destinada à subsistência do grupo familiar. À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que:
A
o contrato é válido porque Gabriel tem mais de 16 anos, idade mínima para a contratação;
B
uma vez que Gabriel não comparece todos os dias à casa de Mario Sérgio, não pode ser considerado empregado nos moldes da CLT;
C
a situação retrata modalidade de trabalho proibido para menor de dezoito anos;
D
o empregado está acumulando as funções de empregado doméstico e agricultor, tendo assim direito a um acréscimo salarial;
E
o trabalho realizado por Gabriel é ilícito e não gera direito a qualquer parcela ou indenização.
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