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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TJ PI - Analista Judiciário - 2016 • FGV • 2016

ID 43448 Direito Penal Extinção da Punibilidade FGV TJ PI Analista Judiciário 2016
A prescrição da pretensão punitiva do Estado, em segundo grau de jurisdição, se interrompe na data da:
A
publicação na sessão de julgamento do recurso;
B
publicação do acórdão no diário oficial;
C
intimação pessoal do Ministério Público e réu;
D
intimação pessoal do Ministério Público, sem recurso;
E
entrega dos autos ao escrivão.
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