Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - MPE RJ - Técnico do Ministério Público - 2016 • FGV • 2016

ID 43585 Direito Administrativo Modalidades FGV MPE RJ Técnico do Ministério Público 2016

Atendendo à política institucional de modernização de suas instalações físicas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve a cessão de imóvel ao lado do fórum em cidade no interior do Estado e pretende contratar sociedade empresária para construção do prédio que abrigará as Promotorias de Justiça daquela comarca. O valor estimado das obras é de um milhão e oitocentos mil reais. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação deverá ocorrer mediante:

dispensa de licitação, pela destinação da obra;

inexigibilidade de licitação, pela natureza da obra;

licitação, na modalidade tomada de preços;

licitação, na modalidade concorrência;

licitação, na modalidade convite.

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