Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - MPE RJ - Técnico do Ministério Público - 2016 • FGV • 2016

ID 44164 Direito Administrativo FGV MPE RJ Técnico do Ministério Público 2016

Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica determinado ato administrativo, cuja competência não é exclusiva do Secretário-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro. Concordando com o ato praticado e com o escopo de suprir o vício superável de competência de maneira a aproveitá-lo, o Secretário-Geral procede à:

retificação do ato, na modalidade aproveitamento, com efeitos a partir da data do saneamento;

conversão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento;

revogação do ato, na modalidade discricionária, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado;

convalidação do ato, na modalidade ratificação, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado

revisão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta