Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - MPE RJ - Analista do Ministério Público - 2016 • FGV • 2016

ID 43556 Direito Civil União Estável FGV MPE RJ Analista do Ministério Público 2016

Eduardo, embora casado com Maria, encontra-se separado de fato há três anos, sendo que há um ano e meio vive maritalmente com Alessandra, mantendo convivência pública, duradoura e contínua. Considerando que Alessandra, em virtude de um acidente, não pode ter filhos, é correto afirmar que:

inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que ele se mantém casado;

Eduardo e Alessandra estão em relação de união estável, pelo simples fato de estarem juntos há mais de um ano, requisito único para sua configuração;

Eduardo e Alessandra estão em relação de união estável, já que a separação de fato exclui o impedimento decorrente do casamento;

inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que ela não pode ter filhos;

inexiste união estável entre Eduardo e Alessandra, já que o prazo mínimo para sua configuração é de cinco anos.

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