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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - CODEBA - Advogado - 2016 • FGV • 2016

ID 44329 Direito Processual do Trabalho Sistema Recursal Trabalhista FGV CODEBA Advogado 2016
No decorrer de uma causa trabalhista que se encontra na fase executória, e sem que o juízo fosse garantido, o executado apresenta exceção de pré-executividade, ventilando três matérias de ordem pública. Duas dessas matérias são rejeitadas, mas uma delas (a tese de nulidade de citação) é acolhida, sendo então julgada procedente, em parte a exceção. Sobre a situação retratada e a sistemática recursal trabalhista, assinale a afirmativa correta.
A
A situação problema está equivocada, uma vez que está pacificado que não cabe exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho.
B
Caberá recurso ordinário para atacar a parte que pôs fim ao processo.
C
Em razão do princípio da celeridade, não caberá qualquer recurso da decisão de exceção de pré-executividade narrada.
D
Da decisão citada, a parte inconformada poderá de imediato ajuizar embargos de devedor.
E
Na situação retratada, caberá a interposição de recurso de agravo de petição.
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