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Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

CONSULPLAN - TJ AC - Remoção - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44668 Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994 CONSULPLAN TJ AC Remoção 2023
Segundo a Lei nº 8.935/1994 – Lei dos Cartórios, compete aos notários:
A
Reconhecer firmas em documentos destinados a direito marítimo.
B
Praticar atos de seu ofício fora do município para o qual recebeu delegação.
C
Exigir testemunhas quando o ato envolver pessoa com mais de sessenta e cinco anos.
D
Intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo.
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