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Questão de Direito Notarial e Registral

CONSULPLAN - TJ AC - Remoção - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44689 Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994 CONSULPLAN TJ AC Remoção 2023
Considerando os requisitos para ingresso e exercício da atividade notarial e de registro no Brasil, assinale a afirmativa correta.
A
No concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de dois anos.
B
Seguindo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido no ato da inscrição no certame.
C
É necessária a participação nos concursos, em todas suas fases, de um representante da OAB e da Procuradoria do Estado; de um notário e de um registrador; inclusive na elaboração do edital.
D
No concurso público poderão concorrer candidatos formados com diploma de curso superior em Direito, excepcionados aqueles que, até a data da posse, ainda que não formados em Direito, possuam cinco anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
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