QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

CONSULPLAN - TJ AC - Remoção - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44669 Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994 CONSULPLAN TJ AC Remoção 2023
Os notários e os oficiais de registro, por serem delegatários de serviço público, têm direitos e deveres legais. Quanto à responsabilidade tributária dos notários e oficiais de registro, assinale a afirmativa correta.
A
Têm o dever de fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.
B
Não têm quaisquer responsabilidades tributárias em razão de expressa previsão constitucional e legal.
C
Não têm quaisquer responsabilidades tributárias em razão de expressa previsão de ato normativo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
D
Não têm quaisquer responsabilidades tributárias em razão de jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2023
Considerando os requisitos para ingresso e exercício da atividade notarial e de registro no Brasil, assinale a afi…CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994
2023
Segundo a Lei nº 8.935/1994 – Lei dos Cartórios, compete aos notários:CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994
2023
O Tribunal de Justiça do Acre delegou a Edgar uma serventia extrajudicial que acumula as atribuições de registro c…CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994
2023
Segundo a Lei nº 8.935/1994 – Lei dos Cartórios, compete, privativamente, ao oficial de registro de distribuição:…CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994
2023
Eulália é titular de Registro Civil de Pessoas Naturais e, para apoiar o desempenho de suas funções, contratou Eli…CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994
2023
Os tabeliães e registradores estão sujeitos a diversos deveres e obrigações que lhes são atribuídos pela legislaçã…CONSULPLAN • Direito Notarial e Registral • Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994