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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CONSULPLAN - CORE PE - Assistente Jurídico - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44747 Legislação Federal Lei N 4 886 de 1965 CONSULPLAN CORE PE Assistente Jurídico 2023
A ética é uma pedra angular na profissão de representante comercial. Ela não apenas sustenta relacionamentos comerciais saudáveis, mas também fortalece a reputação do profissional e contribui para o sucesso a longo prazo. A importância de manter altos padrões éticos não pode ser subestimada, pois isso não apenas beneficia o representante comercial, mas também todas as partes envolvidas nas transações comerciais. Assim, nos termos do Código de Ética dos Representantes Comerciais, assinale a afirmativa correta.
A
As faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares poderão ser classificadas em graves ou leves, conforme a natureza do ato e circunstâncias de cada caso.
B
As faltas leves são punidas, sem publicidade, com advertência; ou com multa de até cinco vezes o valor correspondente à anuidade cobrada pelo conselho regional, que poderá ser aplicada individualmente ou cumulativamente com a pena de advertência.
C
No caso de reincidência da prática de faltas leves, poderá ser aplicada a pena de suspensão do exercício profissional, por até quatro anos, cumulada ou não com a aplicação de multa de até cinco vezes o valor correspondente à anuidade cobrada pelo conselho regional.
D
As faltas graves são punidas com suspensão do exercício profissional, por até quatro anos; ou cancelamento de registro, com a consequente proibição do exercício da atividade de representação comercial, por até cinco anos; ou multa de até cinco vezes o valor correspondente à anuidade cobrada pelo conselho regional, que poderá ser aplicada individualmente ou cumulativamente com as demais penas.
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