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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CONSULPLAN - Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ - Educador Social - 2023 • CONSULPLAN • 2023

Pode-se afirmar que a Assistência Social no Brasil começou a ser tratada sob a lógica do direito com a criação da Constituição Federativa de 1988, que a inclui no âmbito
A
do controle social, juntamente com saúde, educação e trabalho.
B
da seguridade social, juntamente com saúde e previdência social.
C
da nova gestão pública, tendo a centralização na previdência social contributiva.
D
da Declaração de Direitos Humanos, juntamente com a fiscalização do seguro social.
E
do assistencialismo produtivo, tendo segurança alimentar e saúde como foco principal.
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