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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CONSULPLAN - Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ - Educador Social - 2023 • CONSULPLAN • 2023

ID 44857 Direito Constitucional Família CONSULPLAN Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ Educador Social 2023
A família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Federal em seu artigo 226, caput , e por essa razão busca-se a promoção de sua proteção de diversas formas. Considerando o tema em comento, é garantido constitucionalmente às famílias, EXCETO:
A
A gratuidade da celebração do casamento civil.
B
Nos termos da lei, o casamento religioso com efeito civil.
C
Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos majoritariamente pelo cônjuge virago.
D
A entidade familiar, que é entendida como a comunidade formada por quaisquer dos pais e seus descendentes.
E
A união estável entre o homem e a mulher reconhecida como entidade familiar, facilitando a sua conversão em casamento.
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