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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Consulplan - HEMOBRÁS - Analista Administrativo - 2025 • Consulplan • 2025

ID 47043 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Consulplan HEMOBRÁS Analista Administrativo 2025
Elvis Santos é pescador e, nos termos da legislação, pretende obter determinado direito social. A lei federal exige que os beneficiários sejam vinculados à colônia de pescadores. É possível afirmar que essa determinação foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF):
A
Constitucional , já que regula o mercado de trabalho.
B
Inconstitucional , por ofender a dignidade da pessoa humana.
C
Inconstitucional , porque viola o princípio da liberdade sindical.
D
Constitucional , por ser competência da União regular benefício social.
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