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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FAFIPA - Prefeitura de Rio Branco do Sul PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2026 • FAFIPA • 2026

ID 48215 Direito Constitucional Direitos Individuais FAFIPA Prefeitura de Rio Branco do Sul PR Auditor Fiscal de Tributos Municipais 2026
Conforme o Art. 5º da Constituição, quais direitos são expressamente garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País?
A
O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
B
O direito ao voto, ao sigilo bancário, à propriedade, à segurança e à educação.
C
O direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia e à propriedade.
D
O direito à previdência social, à assistência jurídica, à liberdade e ao trabalho.
E
O direito à livre iniciativa, ao pluralismo político, à segurança e à imunidade tributária.
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