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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FAFIPA - Prefeitura de Rio Branco do Sul PR - Procurador - 2026 • FAFIPA • 2026

Acerca dos direitos e garantias fundamentais a partir do que determina a Constituição Federal, preencha as lacunas do excerto a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLII - a prática do racismo constitui crime _____________ e _____________, sujeito à pena de _____________, nos termos da lei."
A
inafiançável, imprescritível, reclusão.
B
inafiançável, imprescritível, detenção
C
afiançável, prescritível, reclusão
D
afiançável, prescritível, detenção
E
inafiançável, imprescritível, multa
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