Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FAFIPA - Prefeitura de Rio Branco do Sul PR - Procurador - 2026 • FAFIPA • 2026
ID 48232
Direito Constitucional Direitos Individuais
FAFIPA
Prefeitura de Rio Branco do Sul PR Procurador 2026
Acerca dos direitos e garantias fundamentais a partir do que determina a Constituição Federal, preencha as lacunas do excerto a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLII - a prática do racismo constitui crime _____________ e _____________, sujeito à pena de _____________, nos termos da lei."
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