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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FCC - Órgão não informado - AL AP Advogado Legislativo Procurador - 2020 • FCC • 2020

ID 51137 Direito Processual Civil Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais FCC Órgão não informado AL AP Advogado Legislativo Procurador 2020
No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:
A
se a eles for concedido efeito suspensivo, isto não obstará a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens.
B
se destinam a desconstituir a sentença que formou título para seu cumprimento.
C
dependem de garantia real ou fidejussória ao juízo para serem opostos.
D
permitem o parcelamento do débito, em até seis vezes, sem prejuízo da discussão sobre sua existência.
E
terão efeito suspensivo como regra geral, pela possibilidade de dano grave e irreparável futuro ao devedor.
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