QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Tribunal Regional do Trabalho 6a Região - Técnico Judiciário - 2018 • FCC • 2018

ID 143479 Direito Administrativo Atos Administrativos FCC Tribunal Regional do Trabalho 6a Região Técnico Judiciário 2018
Considere hipoteticamente um ato administrativo exarado por autoridade incompetente. Em relação aos denominados atributos dos atos administrativos, o referido ato
A
não produzirá efeitos, tampouco obrigará terceiros, independentemente da sua invalidação, ante o princípio que desobriga o cumprimento de ordens manifestamente ilegais.
B
não produzirá efeitos, tampouco obrigará terceiros, independentemente da sua invalidação, o que se denomina imperatividade.
C
produzirá efeitos e deverá ser cumprido, a menos que decretada, pelo Poder Judiciário, sua invalidade, sendo vedada a autotutela na hipótese, o que se denomina executoriedade.
D
produzirá efeitos e deverá ser cumprido, enquanto não decretada, pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, sua invalidade, o que se denomina presunção de legitimidade ou veracidade.
E
produzirá efeitos e deverá ser cumprido, enquanto não decretada, pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, sua invalidade, o que se denomina autoexecutoriedade.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
A palavra unilateral, presente em vários conceitos de ato administrativo, vem suscitando questionamentos. Em artig…FCC • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2026
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento utilizado para a resolução de conflitos administrativos e pre…FCC • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2024
Para que os atos administrativos possam produzir seus integrais efeitos, são dotados de atributos próprios, sendo…FCC • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2024
A revogação do ato administrativo é modalidade deFCC • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2021
Os denominados atos discricionáriosFCC • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2020
O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado, sendo que a revoga…FCC • Direito Administrativo • Atos Administrativos