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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Câmara Legislativa do DF DF - Consultor Legislativo - 2018 • FCC • 2018

ID 143359 Direito Administrativo Serviço Público FCC Câmara Legislativa do DF DF Consultor Legislativo 2018
O proprietário de uma fazenda foi procurado por uma concessionária de serviço público de distribuição de gás natural para que autorizasse a instalação de tubulação subterrânea em determinado trecho de sua propriedade, equipamento que integraria a rede pública de distribuição operada por aquela empresa. A instalação dessa tubulação
A
deve ser instituída mediante desapropriação, considerando que configura intervenção direta na propriedade privada de terceiro, dispensando, dessa forma, a concordância do mesmo.
B
pode se dar desde que haja concordância do proprietário, na medida que somente a desapropriação autoriza a imposição forçada.
C
deve ser instituída mediante servidão de passagem, vigente pelo prazo fixado no contrato em execução pela concessionária de serviço público.
D
depende de autorização legal e desapropriação do trecho objeto das instalações pretendidas.
E
se dá em favor do serviço público, constituindo uma utilidade a todos administrados servidos pela rede pública, razão pela qual é instituída mediante servidão administrativa.
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