Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Procuradoria Geral do Estado TO - Procurador do Estado - 2018 • FCC • 2018

ID 143473 Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor FCC Procuradoria Geral do Estado TO Procurador do Estado 2018

Após promover a construção de linha de Veículo Leve sobre Trilhos - VLT para integração da malha metropolitana de transporte, o Governo do Estado pretende que a operação da linha seja gerida de forma descentralizada. Considerando-se a natureza do serviço e o fato de que haverá cobrança de tarifa dos usuários, NÃO é solução adequada a

outorga do serviço a entidade especializada da Administração Indireta.

celebração de contrato de gestão com organização social.

constituição de parceria público-privada.

outorga do serviço a consórcio público, constituído para esse fim específico.

delegação mediante concessão de serviço público.

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