QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária Conhecimentos Básicos - 2026 • FCC • 2026

ID 180218 Direito Administrativo Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004 FCC Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária 2026
Suponha que o Estado pretenda celebrar uma parceria público-privada para construção e operação de um equipamento público, destinado à instalação de diversos órgãos públicos, a fim de oferecer serviços à população de forma regionalizada. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 11.079/2004, tal pretensão afigura-se juridicamente
A
possível, na modalidade concessão administrativa, vedados aportes de recursos públicos atrelados a Investimentos em bens reversíveis.
B
viável, desde que o contrato seja de, no máximo, 30 anos, com investimento do parceiro privado não inferior a 50% dos investimentos totais requeridos.
C
viável, desde que adotada a modalidade patrocinada, com contraprestação pecuniária atrelada à parcela fruível dos serviços.
D
inviável, dado que em contratos de Parceria Público-Privada a Administração não pode figurar como usuária direta dos serviços.
E
possível, na modalidade concessão administrativa, com prazo minimo de 5 e máximo de 35 anos, e investimento minimo de R$ 10 milhões.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
De acordo com a Lei Federal nê 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação…FCC • Direito Administrativo • Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004
2021
Os contratos de parceria público-privadas, regidos pela Lei n o 11.079/2004, possuem requisitos e condições de car…FCC • Direito Administrativo • Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004
2019
A Administração pública celebrou um contrato de concessão administrativa para prestação de serviços de gestão admi…FCC • Direito Administrativo • Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004
2018
Em face da crise nacional no setor de saúde e tendo em vista o atual cenário de constrição fiscal, considere que o…FCC • Direito Administrativo • Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004
2017
Para que a construção e operação de um novo ramal ferroviário para transporte de passageiros possam ser contratado…FCC • Direito Administrativo • Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004
2016
O Estado de Santa Catarina pretende firmar contrato de parceria público-privada, na modalidade patrocinada, para a…FCC • Direito Administrativo • Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004