Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FCC - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - 2026 • FCC • 2026
ID 179805
Direito Administrativo Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004
FCC
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte 2026
De acordo com a Lei Federal nê 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade
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