Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Técnico Judiciário - Área Judiciária - TJCE • FCC • 2026
ID 207017
Direito Administrativo Parcerias com o Terceiro Setor
FCC
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Técnico Judiciário - Área Judiciária 2026
Uma organização da sociedade civil dedicada à proteção da infância e adolescência elabora plano de trabalho relativo ao "Programa Bullying Zero", visando à promoção da cultura de diálogo e comunicação não-violenta em ambientes frequentados por esse público. Para obter recursos para desenvolvimento do programa, encaminha o plano de trabalho para a Prefeitura local, com a proposta de celebração de ajuste baseado na Lei nº 13.019/2014. Caso celebrado, o ajuste será formalizado como
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