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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FCC - Câmara Legislativa do DF DF - Procurador Legislativo - 2018 • FCC • 2018

A inversão do ônus da prova é permitida pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
A
quando o autor coletivo deixar de demonstrar os fatos constitutivos do direito do grupo substituído.
B
se o réu aquiescer em que a distribuição do ônus da prova seja feita de maneira diversa, pois não está obrigado a fazer prova contra si mesmo.
C
desde que determinada quando do recebimento da inicial.
D
quando o autor não tiver como desincumbir-se do encargo de provar os fatos alegados, cujo conhecimento for do domínio do réu.
E
em qualquer situação, bastando que o autor requeira ao juiz.
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