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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Assembléia Legislativa SE - Analista Legislativo - 2018 • FCC • 2018

Marcos, servidor público titular de cargo efetivo, inscreveu-se em concurso de promoção interno, instruindo o requerimento com a documentação pertinente, atendendo requisitos e indicando a respectiva pontuação, conforme edital. Alguns documentos foram desconsiderados pela banca do concurso, de forma que ele não atingiu a pontuação necessária para ser promovido. Posteriormente, a autoridade responsável pela promoção confessou a outro colega que desconsiderou a pontuação proposita- damente, sem qualquer amparo, para coibir a promoção daquele servidor, seu desafeto. O ato da autoridade que desclassificou Marcos no concurso de promoção
A
está eivado de vício de desvio de finalidade, possibilitando sua anulação, inclusive judicial.
B
constitui apenas infração funcional, que deve ser apenada.
C
tipifica ato de improbidade na modalidade que causa prejuízo ao erário, pois a conduta da autoridade foi dolosa.
D
caracteriza abuso de poder, mas não pode ser revertido, em razão do encerramento do certame.
E
constitui ato discricionário, ainda que a motivação tenha sido fundada em razões reprováveis, o que impede o controle judicial.
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