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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP - Assistente Administrativo - 2018 • FCC • 2018

ID 143392 Direito Administrativo Serviço Público FCC Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP Assistente Administrativo 2018
Em um contrato de concessão de serviços públicos, a Administração pública, que figura como poder concedente, está enfrentando problemas orçamentário-financeiros, o que vem ensejando atraso no pagamento da remuneração à concessionária. Essa descrição indica
A
que se trata de um contrato de concessão comum, cuja estrutura demanda remuneração mensal por parte da Administração pública ao concessionário.
B
que a concessionária pode interromper a prestação dos serviços se o atraso na remuneração exceder 60 dias.
C
a impossibilidade de interrupção da prestação de serviços, dada a essencialidade dos mesmos, o que somente pode ser viabilizado por decisão judicial.
D
que se trata de um contrato de concessão patrocinada, posto que, diferentemente da concessão comum e da concessão administrativa, depende de contraprestação mensal à concessionária.
E
a possibilidade de rescisão unilateral por parte da concessionária se o atraso superar 90 dias.
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