Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FCC - Câmara Municipal de Fortaleza CE - Consultor Técnico Legislativo - 2019 • FCC • 2019

ID 142386 Direito Ambiental FCC Câmara Municipal de Fortaleza CE Consultor Técnico Legislativo 2019

O Município de Fortaleza canalizou um córrego, que passou a correr integralmente submerso (por baixo do solo), e retificou outro, que tinha o seu curso sinuoso e passou a ter um leito retilíneo. A área de preservação permanente (APP)

deixa de existir em ambos os casos.

depende da normativa estabelecida pela legislação municipal.

subsiste apenas em relação ao corpo d’água retificado.

passa a ocupar o antigo leito do corpo d’água canalizado e permanece em relação ao rio retificado.

subsiste em relação ao rio retificado com metragem estabelecida, de forma discricionária, pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento da obra.

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