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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FCC - TJ GO - Juiz Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 174764 Direito Ambiental Legislação Ambiental FCC Tribunal de Justiça de Goiás Juiz Substituto 2021
A titularidade do serviço público de saneamento básico será
A
dos Estados em regiões metropolitanas.
B
dos Estados em regiões metropolitanas e dos municípios nos demais casos.
C
dos municípios e do Distrito Federal no caso de interesse local.
D
dos Estados.
E
da União.
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