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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas - 2019 • FCC • 2019

ID 53794 Direito Constitucional Da Educação FCC DPE AM Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas 2019
É correto afirmar, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, prevista pela Constituição Federal,
A
permite a cobrança de taxa para obtenção do diploma em universidades públicas.
B
não admite a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.
C
veda a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação de universidades públicas.
D
permite a cobrança de taxa para inscrição em vestibular de universidades públicas.
E
veda a cobrança de mensalidade de curso de língua estrangeira, oferecido por universidades públicas, mesmo que não considerado de ensino superior.
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