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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE SC - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 174761 Direito Constitucional Da educação (artigos 205 a 214 da CF) FCC Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Defensor Público 2021
Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita na faixa etária dos
A
6 aos 17 anos.
B
4 aos 17 anos.
C
5 aos 14 anos.
D
6 aos 14 anos.
E
5 aos 17 anos.
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