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Questão de Direito Constitucional

FCC - Prefeitura de Recife - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo - 2020 • FCC • 2020

ID 173330 Direito Constitucional Da educação (artigos 205 a 214 da CF) FCC Prefeitura de Recife Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Pedagogo 2020
A Constituição de 1988 retoma com vigor a vinculação de impostos destinados à educação [...] com o fim de garantir o fluxo contínuo de recursos para as despesas em educação, sem interrupções.

(Adaptado de: IOSIF, R. M. G. Qualidade da educação na escola pública e o comprometimento da cidadania global emancipada . Brasília: UnB, 2007)

A vinculação anual de impostos prevista no artigo 212 da CF/1988 corresponde a
A
10% vindos da União e 13% vindos dos estados, Distrito Federal e municípios, no mínimo.
B
até 18% vindos da União e pelo menos 25% vindos do estados e do Distrito Federal.
C
18% vindos da União e 25% dos estados, Distrito Federal e municípios, no mínimo
D
13% vindos da União e 18% vindos dos estados, Distrito Federal e municípios, no mínimo.
E
até 13% vindos da União e 25% vindos dos estados, Distrito Federal e municípios.
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