Questão pública

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

FCC - MPE MT - Promotor de Justiça Substituto - 2019 • FCC • 2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade,

inclusive o da preservação da imagem.

inclusive o de trabalhar em qualquer idade.

exceto o de participar da vida política, na forma da lei.

exceto o de brincar, praticar esportes e divertir-se.

exceto o de buscar refúgio, auxílio e orientação.

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